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Lucas dos Santos Pavione
São José dos Campos (SP)
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Procurador Federal, Pós-Graduado em Direito Civil e Processual, Civil Coordenador e co-autor da Série Estudos Dirigidos, publicada pela Editora JusPodivm Co-autor da obra Improbidade Administrativa: Lei 8.429/92, publicada pela Editora JusPodivm.
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Lucas dos Santos Pavione
Artigo ·
há 14 anos
Sorteio: temas aprofundados da agu
A obra “Temas Aprofundados da AGU” reúne artigos escritos por membros da carreira em que são abordados temas contemporâneos de grande relevância atualmente no cenário jurídico e na atuação da...
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Lucas dos Santos Pavione
Artigo ·
há 14 anos
Decadência do direito de revisão nos benefícios previdenciários: repercussão geral reconhecida pelo STF
1) História A decadência é a extinção de um direito pelo transcurso do tempo, ou seja, o cidadão que não exerce determinado direito durante determinado prazo previsto em lei acaba vendo-o “caducar”...
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Lucas dos Santos Pavione
Artigo ·
há 14 anos
Simulado para o concurso do inss: resolva as questões e teste seus conhecimentos
A data das provas do concurso do INSS se aproxima e visando auxiliar os candidatos nesta reta final preparamos um exame simulado, observando a divisão de matérias do edital. O simulado consiste em...
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